Carta de Serviços - Legislação Escolar

Carta de serviços >> Legislação Escolar

 

Compete ao Setor de Legislação Escolar

  • elaboração, análise e emissão do parecer de legalidade da Matriz Curricular ( Municipal e Particular);
  • elaboração, análise e emissão do Parecer de Legalidade dos Calendários Escolares (Rede:Estadual, Municipal e Particular alterados ao longo do ano letivo;
  • orientar e acompanhar as instituições das Redes Estadual, Municipal e Particular, quanto elaboração do “Projeto Político Pedagógico”;
  • leitura e análise dos PPPs das instituições de ensino das Redes Estadual, Municipal e Particular;
  • verificação dos checklists dos PPPs e emissão do Parecer de Legalidade (Estadual, Municipal e Particular);
  • Ato de homologação (Rede Estadual);
  • emissão do parecer de legalidade do PPP (Estadual, Municipal e Particular);
  • emissão do Ato de homologação do PPP (Rede Estadual);
  • inserção dos dados de Pareceres e Atos de homologação do PPP, na Vida Legal da Escola (VLE) e das Instituições de Ensino integrantes ao Sistema Estadual, Municipal e Particulares de Ensino do Paraná, jurisdicionadas ao NRE de Paranaguá;
  • orientar e acompanhar as instituições das Redes Estadual, Municipal e Particular, quanto elaboração do “Regimento Escolar”;
  • leitura e análise dos Regimentos Escolares das instituições de ensino das Redes Estadual, Municipal e Particular;
  • inserção dos dados de Pareceres e Atos de homologação do Regimento Escolar na vida Legal da Escola (VLE) e das Instituições de Ensino integrantes ao Sistema Estadual, Municipal e Particulares de Ensino do Paraná, jurisdicionadas ao NRE de Paranaguá;
  • cumprir e fazer cumprir a legislação, regulamentos, normas e diretrizes, assessorando as Instituições Educacionais integrantes ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná, jurisdicionadas ao NRE de Paranaguá, quanto à Legislação Educacional vigente;
  • desempenho de outras atividades correlatas.

 

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 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 18h
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