Carta de Serviços - Etapas, Tipos de Oferta e Parte Diversificada
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Compete aos Colégios Cívico-Militares:
- coordenar, orientar, acompanhar e verificar as ações pedagógicas e administrativas das instituições que ofertam o modelo cívico-militar conforme a Lei Estadual n.º 20.338, que dispõe sobre as Escolas Cívico-Militares, modelo estadual;
- assessorar as equipes pedagógicas das instituições de ensino no processo de implantação das especificidades do modelo;
- acompanhar e dar suporte para o alinhamento das ações pedagógicas e disciplinares entre equipe diretiva, pedagógica e monitores, nas instituições Cívico-Militares do NRE de Paranaguá;
- ofertar uma gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com o apoio dos militares do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) do Estado do Paraná e a participação do corpo docente da instituição de ensino.
Competência da Educação em Direitos Humanos:
- auxiliar nos encaminhamentos das situações de violências já ocorridas;
- articular e participar das reuniões da Rede de Proteção;
- participar das Comissões, Grupos de Trabalho nas temáticas relacionadas à demanda;
- orientar as escolas estaduais dos municípios na área de abrangência do NRE e dos municípios que não possuem assistentes, quanto à articulação junto às redes de proteção no que diz respeito aos encaminhamentos dos estudantes matriculados e em processo de abandono escolar;
- orientar os assistentes de municípios quando houver, quanto ao trabalho junto às escolas estaduais no que diz respeito aos encaminhamentos dos estudantes matriculados e em processo de abandono escolar junto às redes de proteção;
- cadastrar os equipamentos que compõem as Redes de Proteção dos municípios na área de abrangência do respectivo NRE;
- encaminhar via WorkFlow, as necessidades de correção do Sistema Educacional da Rede de Proteção;
- realizar a formação de assistentes de município e dos representantes dos equipamentos da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente quanto ao funcionamento e das formas de registro no Sistema Educacional da Rede de Proteção/ Serp;
- realizar a formação de assistentes de município e dos representantes dos equipamentos da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente sobre o Programa de Combate ao Abandono Escolar/PCAE;
- acompanhar e monitorar o trabalho dos assistentes de município, avaliando sistematicamente os avanços e desafios enfrentados em cada município para erradicar o abandono escolar;
- implementar as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos nas escolas da rede;
- orientar (reunião e formação) e acompanhar a frequência / Serp/ Rede de Proteção;
Competência da Educação em Tempo Integral:
- compete buscar ampliar as oportunidades educacionais que visam desenvolver as potencialidades humanas, rompendo com a fragmentação de conteúdos, articulando e integrando conhecimentos, de forma a tornar a escola em um lugar para a prática de
investigação, de experiências pedagógicas e de aprendizagem significativa, tanto para os estudantes como para os professores com objetivo da Educação em Tempo Integral é ampliar tempos, espaços escolares e oportunidades de aprendizagem, contemplando, por meio de um currículo integrado, uma nova organização pedagógica do tempo escolar, que visa garantir a formação integral dos estudantes. - atuar perante todas as ações técnicas e pedagógicas das escolas com Educação em Tempo Integral do NRE: acolhimento na escola; agendas execução; acompanhar e orientar os indicadores: IAMEI. Super BI, frequência na escola, resultados das avaliações externas; acompanha e orienta quanto ao desenvolvimento das unidades curriculares (PD e PFO);
- fomentar ações protagonistas, conselho participativo, líderes de turmas, conselho de líderes / práticas educativas;
- realizar momentos formativos com a Equipe Gestora e professores da ETI.
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