Carta de Serviços - Alimentação Escolar
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Compete ao Setor de Alimentação Escolar
Alimentação Escolar
- informar e orientar a direção das instituições de ensino e os demais responsáveis pelo Programa do cumprimento desta Instrução Normativa, do Manual de Boas Práticas de manipulação de Alimentos;
- dar suporte a todas as instituições de ensino quanto ao preenchimento do Sistema Merenda;
- divulgar as Instruções Normativas relacionadas à Alimentação Escolar;
- analisar as prestações de contas das cooperativas;
- vistoriar os estoques de merendas das instituições estaduais;
- orientar e monitorar os estoques das instituições de ensino para verificação do prazo de validade, quantidade e variedade dos gêneros alimentícios e validar os cardápios servidos e registrados efetuados pelas escolas no Sistema Merenda.
- orientar e acompanhar as Instituições de Ensino na ocorrência de remanejamento de produtos, no caso de previsão de falta ou excesso de alimentos, incluindo o registro do remanejamento no Sistema Merenda, da saída dos produtos na escola de origem e entrada dos mesmos na escola de destino.
- aplicar rotineiramente nas Instituições de Ensino o check-list do PNAE, que inclui avaliação das condições da estrutura física (cozinha, depósito), estoques, cardápios, manipuladores e demais normas.
- tomar as medidas necessárias à boa execução do PNAE e comunicar eventuais irregularidades ao Departamento de Nutrição e Alimentação para orientações e providências.
- encaminhar os laudos/atestados de alunos portadores de Necessidades Alimentares Especiais ao Departamento de Nutrição e Alimentação.
- garantir que as instituições encaminhem dentro dos prazos definidos, as respostas às solicitações encaminhadas pelas coordenações do DNA/FUN.
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Pedido de acesso à informação:
- Roteiro disponível: nome completo, RG, CPF, telefone, e-mail e endereço completo.
- Abertura de protocolado: cópia simples do RG e CPF, bem como o comprovante de endereço atual.
Prazo para atendimento da solicitação:
- Conforme disposição legal de acordo com as variáveis de cada demanda solicitada.
Rua Baronesa do Cerro Azul, 887, Campo Grande, Paranaguá - PR